Há alguns anos vem se consolidando no Brasil um modelo de política onde o Legislativo tem perdido a sua força e papel. Isso, porque, partidos de esquerda passaram a utilizar o Judiciário para fazer valer pautas como a ideologia de gênero, aborto, drogas e outros via Supremo Tribunal Federal (STF).
Exemplo disso é o retorno do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668, no último dia 17, medida que já havia sido retirada de pauta em novembro de 2020 pelo ministro Luiz Fux, na época presidente do STF.
A medida trata da inclusão de temáticas sexuais e de gênero (ideologia de gênero) nas escolas do país. A atual presidente do STF, ministra Rosa Weber, resolveu resgatar essa ADI, com base numa ação ajuizada pela legenda esquerdista Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
O partido alega que é preciso discutir a temática de gênero nas escolas para combater o bullying “homotransfóbico”, apesar do combate a esse tipo de prática já estar previsto tanto constitucionalmente quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Juristas cristãos
Como a intenção, na verdade, não é combater a discriminação, mas sim promover a ideologia de gênero, representantes da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) do Brasil pediram para ingressar no processo como amicus curiae, a fim de se opor à medida.
“A Anajure entende que o Plano Nacional de Educação já contempla disposições voltadas ao combate do bullying, como a previsão ao princípio geral de não discriminação, o que deve gerar a improcedência da ação”, diz a entidade, em nota, segundo a Gazeta do Povo.
“Ressalte-se, ainda, que a demanda pode gerar efeitos negativos sobre a liberdade religiosa e de expressão, que devem ser considerados pela análise da Corte. O necessário combate ao bullying que afeta pessoas LGBT certamente deve ser norteado por noções de respeito e não discriminação, mas não deve implicar em restrições indevidas ao discurso religioso”, conclui o texto.
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